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Os sectores da produção e da alimentação ecológica na União Europeia estabeleceram-se como sistemas de produção sustentável cumprindo um duplo papel social, respondendo a uma crescente procura de produtos orgânicos ao mesmo tempo que contribuem para a protecção do meio ambiente, e no bem-estar animal e o desenvolvimento rural.
Foram conseguidos avanços no desenvolvimento do sector ecológico e na protecção dos interesses do consumidor. Tendo em conta a experiência adquirida na aplicação das normas até à data e tendo em conta a evolução dinâmica do sector, algumas questões relacionadas com o método de produção ecológica e a necessidade de garantir o bom funcionamento do mercado interior e do sistema de controlo, conduziram à realização de melhorias da normativa Europa no relacionado com a produção ecológica.
É por isso que o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia apelou aos Estados-Membros e à Comissão Europeia, em conformidade com as respectivas competências, a:
- Desenvolver o sector da agricultura ecológica a um nível ambicioso mediante a revisão do quadro jurídico, com a finalidade de melhorar a sua utilidade, proporcionando um periodo de estabilidade e segurança, com o objetivo de:
- uma maior clarificação e simplificação;
- abordar as questões pendentes actuais que requerem um maior desenvolvimento;
- clarificar a situação relativa à protecção do uso do termo "orgânico" para produtos não incluídos no anexo I;
- proporcionar orientação sobre as declarações orgânicas associadas à preparação de produtos orgânicos em actividades de restauração colectiva.
- Continuar a reduzir ao mínimo as diversas excepções assinaladas na normativa, ao mesmo tempo que proporciona flexibilidade na aplicação das normas de produção para se adaptar ás circunstâncias específicas e à etapa de desenvolvimento do sector a nível nacional.
- Reconhecer o trabalho de grupos de peritos de assessoria técnica sobre a produção ecológica (EGTOP) em relação com a aprovação, a inclusão ou supressão de várias substâncias nos anexos e solicitar à Comissão que reveja o processo de assessoria técnica actual com a finalidade de melhorar a sua eficácia ao mesmo tempo que garante que as normas não se debilitem.
- Adoptar medidas específicas destinadas a proteger a reputação do sector orgânico e satisfazer as expectativas do consumidor.
- Explorar propostas para a adopção de um regime rigoroso, proporcional e rentável de controlo que inclua a atribuição inequívoca de responsabilidades entre as partes interessadas pertinentes de controlo e um regime de sanções harmonizado acordado a nível europeu.
- Fortalecer e melhorar as linhas de comunicação entre todos os organismos de controlo e explorar formas de melhorar ainda mais a produção, apresentação e difusão rápida da informação pertinente, a documentação e os dados.
- Identificar e superar os obstáculos ainda existentes no quadro jurídico para garantir a leal competição e o bom funcionamento do mercado interior de produtos ecológicos e pede à Comissão que procure a harmonização na interpretação dos regulamentos e normas de aplicação.
- Incentivar a Comissão a melhorar os actuais mecanismos para facilitar o comércio internacional de produtos orgânicos e requerer a reciprocidade e a transparência nos acordos comerciais.
- Assegurar que o procedimento de importação é sólido e não coloca aos operadores da UE numa situação de desvantagem.
Segunda-feira, 13 de Maio de 2013/ Consilium/ União Europeia.
http://www.consilium.europa.eu
