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O objectivo é limitar as distorsões de mercado, garantir a igualdade de condições para os agricultores, ao mesmo tempo que são tidas em conta as necessidades particulares dos países em desenvolvimento.
Colômbia, Perú e Uruguay já apoiaram a iniciativa e são co-patrocinadores da proposta UE-Brasil.
As ajudas agrícolas nacionais são uma questão importante nas negociações prévias à 11ª Conferência Ministerial da OMC, que se realizará em Buenos Aires em Dezembro de 2017.
Cecilia Malmström, Comissária do Comércio, declarou: «Juntamente com o Brasil e outros países, estamos a demonstrar o nosso firme apoio a um sistema comercial global baseado em normas num momento importante para a Organização Mundial do Comércio. A nossa proposta é, ao mesmo tempo, ambiciosa e realista. Garantirá que possamos ter, em Buenos Aires, negociações sobre esta importante questão que estejam orientadas para o futuro e que esperamos sejam frutíferas.»
Phil Hogan, Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «Estou muito satisfeito de que a UE e o Brasil possam continuar a desempenhar o seu papel de líderes da Conferência Ministerial de 2015 em Nairobi, na que a nossa proposta conjunta levou à reforma histórica das normas mundiais sobre a concorrência das exportações agrícolas. Agora centramos a nossa atenção nos subsídios agrícolas nacionais. A UE modificou substancialmente a sua política agrícola. Esta proposta deverá levar outros membros da OMC a seguir o nosso exemplo e garantir assim a igualdade de condições para todos os agricultores nos mercados locais e regionais, bem como no mercado mundial.
Propõe que se estabeleçam condições de concorrência equitativa entre os membros da OMC ao limitar, proporcionalmente ao tamanho do sector agrícola de cada país, as subvenções agrícolas que distorcem o mercado. Esta iniciativa tem em conta as necessidades específicas dos países em desenvolvimento: os menos desenvolvidos estarão isentos dos limites de subvenção, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento dos seus sectores agrícolas. Outros países em desenvolvimento também apoiariam os seus agricultores de maneira mias generosa e dariam mais tempo para que se adaptem. Dada a importância do algodão em muitos países em desenvolvimento, a proposta também elimina, de forma específica, oportuna e ambiciosa, as subvenções que distorcem o comércio nesse sector.
No que diz respeito aos sistemas de armazenamento público por motivos de segurança alimentar, a proposta implementa o mandato da Conferência Ministerial de 2013 para conciliar as práticas comerciais actuales com as normas de subsídios da OMC. Serão reforladas as normas sobre os referidos sistemas de armazenamento e seriam acompanhados com medidas para evitar os efeitos negativos ou distorsionantes sobre o mercado.
Também serão debatidos, na Conferência Ministerial da OMC de Dezembro, outros assuntos nos que a UE também está a pressionar para encontrar novas soluções, como as subvenções à pesca, o comércio electrónico, a regulamentação nacional no sector dos serviços, a transparência para as pequenas empresas e a facilitação do investimento.
Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid
