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A nova estrutura comercial, que faz parte de um Acordo de Associação mais amplo entre as duas regiões, consolidará uma parceria política e económica estratégica e criará oportunidades significativas para o crescimento sustentável de ambos os lados, respeitando o meio ambiente e preservando os interesses dos consumidores da UE e sectores económicos sensíveis.
A UE é o primeiro parceiro importante a conseguir um pacto comercial com Mercosul, um bloco que inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo cobrirá uma população de 780 milhões de pessoas e consolidará as estreitas relações políticas e económicas entre a UE e os países do Mercosul.
O acordo respeita os mais altos padrões de segurança alimentar e protecção ao consumidor, bem como o princípio de precaução para segurança alimentar e padrões ambientais e contém compromissos específicos sobre direitos dos trabalhadores e protecção ambiental, incluindo a implementação do acordo sobre o Clima de Paris e regras de aplicação relacionadas.
Principais características do acordo comercial UE-Mercosul
O acordo UE-Mercosul região-região eliminará a maior parte das tarifas sobre as exportações da UE para a Mercosul, o que tornará as empresas da UE mais competitivas ao poupar-lhes 4.000 milhões de euros em impostos por ano.
No que diz respeito aos sectores industriais da UE, isto ajudará a impulsionar as exportações de produtos da UE que até agora têm enfrentado tarifas elevadas e por vezes proibitivas. Estes incluem automóveis (tarifa de 35%), autopeças (14-18%), maquinaria (14-20%), produtos químicos (até 18%), produtos farmacêuticos (até 14%), roupas e calçado (35%) ou tecidos de malha (26%).
O sector agro.alimentar da UE beneficiará da redução das elevadas tarifas da Mercosul sobre os produtos de exportação da UE: chocolates e confeitaria (20%), vinhos (27%), licores (20 a 35%) e refrigerantes ( 20 a 35%). O acordo também proporcionará acesso isento de impostos sujeito a cotas para produtos lácteos da UE (actualmente tarifa de 28%), especialmente para queijos.
Os países da Mercosul também implementarão garantias legais para proteger contra a imitação 357 produtos alimentares europeus e bebidas de alta qualidade reconhecidas como indicações geográficas (IGs), como Tiroler Speck (Áustria), Fromage de Herve (Bélgica), Münchener Bier (Alemanha), Comté (França), Prosciutto di Parma (Itália), Polska Wódka (Polónia), Queijo S. Jorge (Portugal), Tokaji (Hungria) ou Jabugo (Espanha).
Sexta-feira, 28 de Junho de 2019/ EC/ União Europeia.
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