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UE acolhe com satisfação a entrada em vigor do Acordo sobre Facilitação do Comércio da OMC

Entrou em vigor o Acordo sobre Facilitação do Comércio, o acordo comercial multilateral mais importante desde a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC) em 1995.

24 Fevereiro 2017
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A ratificação por parte do Chade, Jordânia, Omãn e Ruanda, significa que o Acordo atingiu os 110 membros da OMC necessários para a sua imediata entrada em vigor.

O objectivo do Acordo é simplificar e clarificar os procedimentos internacionais de importação e exportação, os trâmites fronteiriços e os requisitos em matéria de trânsito. O Acordo tornará mais fáceirs e menos onerosas as formalidades administrativas relacionadas com o comércio, trazendo assim um impulso importante e necessário ao crescimento económico mundial. As autoridades aduaneiras da UE desempenharão um papel fundamental na aplicação do Acordo e actuarão com um exemplo a seguir e como motor para continuar a avançar na facilitação do comércio dentro da UE e à escala internacional.

Também ajudará a melhorar a transparência, oferecerá às pequenas e médias empresas mais oportunidades de participar nas cadeias de valor mundiais e reduzirá as possibilidades de corrupção. O Acordo foi alcançado na Conferência Ministerial da OMC celebrada em Bali em 2013.

Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017/ CE/ União Europeia. http://europa.eu/rapid

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