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O Comité de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou recentemente dois projectos de lei que permitem fazer frente a surtos de doenças animais, como a peste suína africana, de maneira mais eficiente, restringir a introdução de novas pragas perigosas e permitir à UE actuar rapidamente e de maneira responsável nas situações de emergência.
O projecto de lei sobre a prevenção e controlo de doenças dos animais é dirigido por Marit Paulsen ( ALDE, SE) e foi aprovado por 31 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções. Por outro lado, o projecto de lei sobre medidas de protecção contra as pragas das plantas apresentado por Hynek Fajmon (ECR, CZ ), foi aprovado por 24 votos a favor, 11 contra e 2 abstenções.
Focar-se na prevenção: um melhor maneio dos animais e um uso responsável dos medicamentos
As novas normas clarificam as obrigações dos criadores, comerciantes e professionais do sector animal, incluídos veterinários e tratadores de animais de estimação, para garantir a boa saúde dos seus animais e prevenir a introdução e propagação de doenças.
No entanto, deve ser dado uma maior atenção à prevenção, segundo o comité de agricultura. Para impulsionar uma melhoria na criação dos animais e no uso adequado dos medicamentos veterinários, os deputados propõem que os Estados Membros prestem especial atenção à resistência aos antimicrobianos e garantam um melhor acesso à formação profissional nesta área dentro do desenho dos seus planos nacionais para a prevenção e controlo das doenças infecciosas dos animais.
Por exemplo, os veterinários devem proporcionar explicações adequadas aos produtores, comerciantes e possuidores de animais domésticos de como utilizar os antimicrobianos de maneira responsável. O texto aprovado também propõe que os operadores animais sejam objecto de visitas de saúde animal por parte dos veterinários nas suas instalações com o objectivo de travar a propagação de doenças emergentes através do mercado da UE .
Medidas urgentes com um controlo adequado
Para fazer frente às doenças que têm um grande impacto na saúde pública, na produção agrícola e no bem-estar animal e saúde, tais como a língua azul, peste suína africana ou a gripe aviária, a Comissão deve estar facultada para adoptar medidas urgentes, segundo os eurodeputados. Insistem em que tanto o Parlamento como o Conselho devem ter um controlo adequado sobre as medidas adoptadas e a possibilidade de serem derrogadas, no caso de necessidade.
Passos seguintes
Ambos os textos serão examinados pelo plenário da Câmara na sessão plenária de Março ou Abril.
Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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