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Em 28 de Janeiro de 2022, o novo Regulamento de Medicamentos Veterinários entrará em vigor na União Europeia. Perante esta iminente entrada em vigor, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) está a levar a cabo diversas medidas para melhorar o funcionamento da Base de Dados de Produtos, da Base de Dados de Farmacovigilância e da Base de Dados de Fabricantes e Distribuidores grossistas, bem como um extenso programa de formação.
O Conselho de Administração da EMA aprovou a prorrogação da data de expiração da “Política Revista de Classificação e Incentivos para Medicamentos Veterinários Indicados para Espécies Menores de Uso Menor (MUMS / Mercado Limitado)” para 27 de Janeiro. 2022. Esta política foi introduzida em Setembro de 2009 para estimular o desenvolvimento de medicamentos veterinários na Europa e a extensão prevê a cobertura até que as disposições de mercado limitadas do novo regulamento entrem em vigor.
O Conselho também adoptou os termos de referência para o futuro VMP-Reg Systems Improvement Advisory Group (VSIAG). O grupo contará com representantes da indústria e profissionais de saúde veterinária e ficará encarregado de propor novas funcionalidades e melhorias a priorizar para os sistemas de TI relacionados ao VMP-Reg.
Por último, foram aprovados os regulamentos internos revistos do Comitê de Medicamentos Veterinários (CVMP), que entrarão em vigor a 28 de Janeiro de 2022. Os regulamentos actualizados são necessários para implementar as alterações causadas pelos novos regulamentos veterinários e cobrir questões como a delegação de tarefas entre Estados-Membros ou pareceres científicos para organizações internacionais de saúde animal.
17 de Dezembro de 2021/ EMA/ União Europeia.
https://www.ema.europa.eu
