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A pedido da delegação portuguesa e com o apoio das delegações da França, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Roménia e Espanha, a questão do transporte de animais está agendada para ser novamente discutida na próxima segunda-feira na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da UE.
Nas suas conclusões sobre a estratégia "da exploração agrícola até à mesa", o Conselho convidou a Comissão a rever e actualizar o Regulamento (CE) n.º 1/2005 à luz dos conhecimentos científicos mais recentes. A avaliação concluiu que embora a actual legislação sobre bem-estar animal durante o transporte tenha, em certa medida, melhorado o bem-estar animal em comparação com o período anterior à sua adopção, existem agora outros denominadores a ter em conta, tais como o aumento das expectativas sociais e preocupações éticas, desenvolvimentos científicos e tecnológicos e outros desafios, que tornam necessária a revisão desta legislação.
A delegação portuguesa e os outros países signatários apoiam fortemente a necessidade de rever a legislação de modo a que esta contenha definições claras e precisas de quaisquer requisitos/normas destinadas a melhorar as condições de bem-estar durante o transporte. Além disso, qualquer legislação revista deve basear-se em conhecimentos técnicos e científicos sólidos e basear-se na experiência e boas práticas dos Estados-Membros na implementação e aplicação da legislação, tendo em conta a necessidade de assegurar a competitividade económica das empresas agrícolas da UE, recordando que o transporte de animais é fundamental para o funcionamento normal dos sectores de produção animal da UE e que o principal objectivo da revisão da legislação deve ser a facilitação do comércio intra-UE sob normas elevadas de bem-estar animal e a exportação de animais vivos, mas não se centrar em medidas destinadas a proibir ou limitar certos tipos de transporte.
23 de Janeiro de 2023/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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