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A Comissão publicou dois relatórios sobre a rotulagem de origem dos alimentos, conforme o solicitado pelo Conselho e o Parlamento Europeu. Ambos os relatórios concluem que os benefícios dos novos requisitos de rotulagem obrigatória não aumentam de forma clara os custos e que as normas de rotulagem voluntárias parecem ser a solução mais adequada.
O primeiro relatório analisa a viabilidade das diferentes opções para a rotulagem de origem obrigatória para os produtos lácteos e as carnes de menor importância, em especial a carne de cavalo, carne de coelho e de caça e aves (cria e silvestres), dado que as normas de rotulagem já estão vigentes para a carne de vaca, de suíno, frango, ovino e caprino. Tendo em conta a atitude dos consumidores frente à informação adicional e os custos adicionais potenciais, assim como os requisitos técnicos e administrativos que derivam para as empresas e as autoridades públicas, o relatório conclui que havia um impacto desigual entre os produtores, sendo mais agravada para uns que para outros. Também parece que os consumidores não estão dispostos a pagar mais pela informação adicional. Por isso, o relatório sugere que as opções existentes para a rotulagem voluntária possam abordar algumas necessidades dos consumidores ao mesmo tempo que conserva a flexibilidade para os Estados Membros e os operadores alimentares. Para as "carnes minoritárias", o relatório conclui igualmente que a rotulagem de origem obrigatória implicaria custos operativos que não superam os benefícios.
O segundo relatório explora a necessidade dos consumidores de ser informados sobre a origem dos alimentos não transformados, os produtos à base de um só ingrediente ou os ingredientes que representem mais de 50% de um alimento. O relatório conclui que os consumidores estão interessados na rotulagem de origem para todas estas categorias de alimentos, mas não tanto para as categorias de alimentos como a carne, os produtos de carne e os lácteos. O relatório também analisa os custos e benefícios das normas de rotulagem, incluído o impacto no mercado interno e no comércio internacional, e conclui que a rotulagem de origem voluntária, combinado com os regimes de rotulagem de origem obrigatória existentes para alimentos ou categorias de alimentos específicos, é a forma mais adequada de avançar neste aspecto.
Quarta-feira, 20 de Maio de 2015/ CE/ União Europeia.
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