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A Comissão Europeia publicou um relatório provisório sobre o estado de transposição e implementação da Directiva relativa às práticas comerciais desleais (UTP), que abrange o âmbito de aplicação, as práticas comerciais desleais proibidas e os mecanismos de execução eleitos pelos Estados-Membros.
O objectivo da directiva é proteger os produtores mais fracos, as organizações de produtores e outros fornecedores de produtos agrícolas e alimentares de compradores mais fortes. Os Estados-Membros da UE foram obrigados a transpor a Directiva para a legislação nacional antes de 1 de Maio de 2021 e aplicá-la seis meses depois.
A 31 de Julho de 2021, 16 Estados-Membros notificaram a transposição completa da directiva. Em termos gerais, os Estados-Membros seguiram a abordagem geral da directiva. A maioria deles ultrapassou o nível mínimo de protecção para produtores e pequenas empresas agro-alimentares estabelecido na Directiva e ampliou a lista de práticas comerciais desleais ou tornou as proibições mais rigorosas. Em geral, os Estados-Membros seguiram a abordagem sectorial da legislação e aplicaram os requisitos à cadeia de abastecimento agro-alimentar.
Podes descarregar o relatório completo (em inglês) aqui.
27 de Outubro de 2021/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/
