0
A "Iniciativa de Cidadania Europeia para a defesa da agricultura e da economia rural na Europa" apela à protecção da agricultura e da economia rural na Europa através de um quadro regulamentar baseado em vários elementos, nomeadamente:
- a utilização prioritária das terras agrícolas para a produção alimentar;
- a garantia da soberania alimentar;
- a tomada de atenção pelos problemas ligados à cadeia alimentar e aos preços elevados.
Os organizadores apelam igualmente para a:
- criação de um plano europeu da água para garantir o abastecimento e a distribuição de água em toda a UE;
- criação de uma agência europeia para a agricultura e a economia rural para assegurar a protecção da agricultura e da economia rural na decisão da UE.
Após o registo, os organizadores dispõem de seis meses para iniciar o processo de recolha de assinaturas. Se, no prazo de um ano, a Iniciativa de Cidadania Europeia recolher um milhão de declarações de apoio de, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes, a Comissão terá de reagir. Terá de decidir se toma medidas em resposta à petição ou não, e terá de fundamentar a sua decisão.
23 de Janeiro de 2024/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/commission
