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A Comissão Europeia decidiu registar uma iniciativa de cidadãos europeus intitulada "Acabar com a Idade do Abate".
Os organizadores da iniciativa exortam a Comissão a excluir a pecuária das actividades elegíveis para subsídios agrícolas e a incluir alternativas éticas e ecológicas, tais como a agricultura celular e as proteínas vegetais. Também apelam à introdução de incentivos à produção e comercialização de produtos agrícolas de origem vegetal e da agricultura celular.
Dado que a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) preenche as condições formais necessárias, a Comissão considera-a legalmente admissível. Nesta fase, a Comissão ainda não analisou a substância da proposta.
A decisão de registo é de natureza jurídica e não prejudica as conclusões jurídicas e políticas finais da Comissão sobre esta iniciativa nem as medidas que esta se proporia tomar, se fosse caso disso, caso a iniciativa obtivesse o apoio necessário. O conteúdo da iniciativa exprime apenas os pontos de vista do grupo de organizadores e de forma alguma os da Comissão.
Após o registo, os organizadores têm seis meses para recolher as assinaturas. Se uma Iniciativa de Cidadania Europeia obtiver, no prazo de um ano, um milhão de declarações de apoio de pelo menos sete Estados Membros, a Comissão deve reagir. Pode ou não dar seguimento ao pedido, mas em qualquer dos casos deve fundamentar a sua decisão.
27 de Abril de 2022/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
