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No passado dia 25 de Outubro, os Eurodeputados votaram uma nova normativa para limitar o uso de antibióticos nos animais e para travar a resistência humana a estes. Estas medidas procuram assegurar que os consumidores não estão expostos aos antimicrobianos em produtos alimentícios. A proponente desta resolução é a Eurodeputada francesa do Partido Popular Europeu, Françoise Grossetête.
Limitar o uso de antibióticos
A proposta procura limitar o uso de antibióticos como medida preventiva. A sua utilização será permitida quando seja justificada por um veterinário e exista um elevado risco de infecção.
Serão permitidos os tratamentos colectivos, que consistem em tratar um grupo de animais quando se detecta que apenas um está doente, quando no haja mais alternativas adequadas ou seja recomendado por um veterinário.
Alguns antimicrobianos ficarão reservados para o tratamento de humanos.
De acordo com as novas regras, os medicamentos veterinários nunca deverão ser usados para compensar as más condições da produção pecuária ou para fazer com que os animais cresçam mais depressa.
Normas europeias para as importações
Os parceiros comerciais deverão respeitar as normas da UE sobre o uso de antibióticos quando exportem produtos alimentícios para a Europa.
Incentivar a inovação
Será dado um forte impulso a investigação de novos antimicrobianos para melhorar a competitividade no sector farmacêutico veterinário e para combater a sua resistência.
Rações com medicamentos para animais
Esta nova regulamentação sobre medicamentos veterinários está estreitamente vinculada a outro regulamento para proibir o uso preventivo e em massa de antibióticos nas rações medicamentosas. Entre outras medidas, os veterinários deverão emitir sempre as receitas destas rações após um exame prévio adequado.
A Eurodeputada espanhola socialista Clara Eugenia Aguilera García é a proponente desta legislação.
Próximos passos
Para além aprovadas pelo Parlamento, as novas normas deverão ser aprovadas pelo Conselho antes que possam entrar em vigor.
Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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