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Estas ideias constituem a pedra angular da Comunicação adoptada hoje pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura», onde se esboçam os princípios que vão permitir que esta política comum da UE, a mais antiga de todas, conserve a sua eficácia no futuro.
A iniciativa emblemática prevê dotar os Estados Membros de maiores responsabilidades na hora de decidir como e onde se investe o financiamento da PAC, com o objectivo de atingir uma série de objectivos comuns e ambiciosos relacionados com o meio ambiente, as alterações climáticas e a sustentabilidade.
Nas suas declarações, Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Fomento do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade referiu que: «A Política Agrícola Comum faz parte do menú desde 1962. Se bem que tenhamos que assegurar de que continua a fornecer, por exemplo, alimentos sãos e apetitosos aos consumidores e a gerar emprego e crescimento nas zonas rurais, a PAC também tem que evoluir junto com as demais políticas. A nossa proposta representa um passo importante para a modernização e a simplificação da PAC, tendo em consideração os resultados da ampla consulta realizada às partes interessadas. O novo modelo de execução que é introduzido pela Comissão, acentua a subsidiariedade, pois serão os Estados Membros a elaborar planos estratégicos da PAC que abarcarão as medidas previstas dentro do primeiro e segundo pilares, o que contribuirá para a simplificação, para uma maior coerência e para o acompanhamento dos resultados».
Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, afirmou: «A Comunicação do dia de hoje vai garantir que a Política Agrícola Comum torne possível atingir objectivos novos e emergentes, tais como impulsionar um sector agrário inteligente e resiliente, potenciar a protecção do meio ambiente e a acção pelo clima e reforçar o tecido sócio-económico das zonas rurais. Também representa uma notável alteração no que concerne à forma em que se aplica a PAC. Em vez do sistema actual, será estabelecido um novo sistema de execução, com um grau muito maior de subsidiariedade ao nível dos Estados Membros e das regiões».
Ainda que se mantenha a actual estrutura de dois pilares, dentro deste âmbito mais simples e flexível serão fixadas medidas concretas para atingir os objectivos acordados à escala da UE. De seguida, cada Estado Membro elaborará o seu próprio plano estratégico, aprovado pela Comissão, onde plasmará de que forma prevê atingir os objectivos em questão. Será prestada maior atenção ao acompanhamento do progresso realizado e de forma a garantir um financiamento orientado para resultados concretos, em vez de se centrar tanto nos aspectos relativos ao cumprimento. A substituição de uma abordagem igual para todos por uma abordagem à medida de cada um significa que haverá uma maior proximidade entre esta política, com as suas repercussões na vida real, a quem a aplica no terreno.
Irá manter-se a ajuda aos agricultores através do sistema de pagamentos directos. A Comunicação não faz julgamentos prévios nem ao resultado do debate sobre o futuro das finanças da UE nem ao conteúdo da proposta sobre o próximo pacote financeiro plurianual (PFP). Sem o objectivo de ser exaustiva, explora algumas possibilidades para contribuir para sustentar, de forma mais adequada e equitativa, o rendimento dos agricultores.
As alterações climáticas e as pressões sobre os recursos naturais continuarão a afectar a agricultura e a produção de alimentos, pelo que a futura PAC deve ser mais ambiciosa no que diz respeito à eficiência dos recursos, à protecção do meio ambiente e à acção pelo clima.
De qualuer maneira, há outras propostas, como são as seguintes:
- Fomentar a utilização de tecnologias modernas para assistir os agricultores no terreno e dar ao mercado uma maior transparência e segurança
- Animar mais os jovens que se dediquem à actividade agrária, em coordenação com as competências próprias dos Estados Membros em âmbitos tais como a taxação do solo, a planificação e o desenvolvimento de capacidades
- Dar resposta às preocupações dos cidadãos em relação à produção agrícola sustentável, abarcando questões como a saúde, a nutrição, o desperdício de alimentos e o bem-estar dos animais
- Estabelecer uma concertação entre as políticas da UE em consonância com a sua dimensão mundial, em particular nos âmbitos do comércio, da migração e do desenvolvimento sustentável
- Criar uma plataforma, à dimensão da UE, sobre a gestão de riscos para ajuda, da melhor forma possível, os agricultores a fazer frente aos imponderáveis climáticos, à volatilidade dos mercados e a outros riscos
As propostas legislativas adequadas a tornar efectivos os objectivos esboçados na Comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do Verão de 2018, após a proposta do PFP.
Antecedentes
A 2 de Fevereiro de 2017, a Comissão Europeia pês em marcha uma consulta sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) com o objectivo de compreender melhor que aspectos da política actual se poderiam simplificar e modernizar. Nos três meses em que a consulta esteve aberta a Comissão Europeia recebeu mais de 320 mil respostas, procedentes, principalmente, de particulares. Nela ficou claro que, na sua maioria, os participantes desejam preservar, à escala da Unão Europeia, uma Política Agrícola Comum forte, se bem que mais simples e flexível, centrada, em maior medida, em responder a desafios fundamentais tais como sejam garantir um nível de vida equitativo aos agricultores, conservar o meio ambiente e combater as alterações climáticas.
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017/ CE/ União Europeia.
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