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O Jornal Oficial da União Europeia publicou o Regulamento (UE) 2019/1009 que estabelece disposições para a disponibilização de produtos fertilizantes no mercado.
O novo Regulamento, entre outros aspectos, promove o uso de materiais reciclados ou orgânicos para fertilizar, estabelecendo condições harmonizadas para a disponibilização no mercado de fertilizantes produzidos a partir desses materiais em todo o mercado interno. A promoção de uma maior utilização de nutrientes reciclados contribuiria mais para o desenvolvimento da economia circular e permitiria uma utilização mais eficiente dos nutrientes em geral, reduzindo simultaneamente a dependência da União em relação aos nutrientes provenientes de países terceiros. Portanto, o alcance de harmonização deve ser estendido para incluir materiais reciclados e orgânicos.
Por outro lado, os contaminantes que contêm produtos fertilizantes, como o cádmio, podem representar um risco para a saúde humana, animal ou vegetal, a segurança ou o meio ambiente, à medida que se acumulam no ambiente e entram na cadeia alimentar, é por isso que seu conteúdo será limitado. No caso dos fertilizantes orgânicos, o teor máximo de cádmio é de 1,5 mg / kg de matéria seca, no caso do adubo orgânico-mineral, o valor limite será de 3 mg / kg de matéria seca para fertilizantes com um teor de fósforo (P) inferior a 5% expresso em P2O5 ou 60 mg / kg quando o teor de P for superior a 5%.
Terça-feira, 25 de Junho de 2019/ DOUE/ União Europeia.
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