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Na passada 2ª feira teve lugar a reunião de Ministros da Agricultura da UE durante a qual, entre outros temas, se debateu a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) para "Por fim à era das jaulas".
O objectivo desta campanha, que teve 1,4 milhões de subscritores de toda a UE, é proibir o uso de jaulas para animais de exploração como galinhas, coelhos, gansos, patos, porcas e vitelos. Se bem que muitas delegações tenham usado da palavra para expressar o seu apoio a esta iniciativa, também assinalaram que tal medida poderá ter um impacto negativo nos produtores, tanto em termos de custos de transição como de perda de competitividade perante os produtores de países não pertencentes à UE. Portanto, pediram à Comissão que leve a cabo uma completa avaliação de impacto e que financie os produtores que abandonem os sistemas de jaulas. Finalmente, assinalaram a necessidade de aplicar as mesmas normas de bem-estar animal aos produtos pecuários importados de Países Terceiros.
No passado dia 30 de Junho de 2021, a Comissão adoptou uma Comunicação em resposta a esta ICE, na que concluiu vir a propor a eliminação e finalmente proibir o uso das jaulas para todas as espécies e categorias solicitadas, mas sob condições (incluindo a duração de um período transitório) que serão determinadas com base nos pareceres da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA), que se espera que estejam prontos em 2022 e 2023 e uma avaliação de impacto baseada num estudo das consequências ambientais e socio-económicas de, entre outros aspectos, a eliminação progressiva das jaulas, que terá em conta os benefícios para o bem-estar animal, os aspectos sociais e económicos, necessidades económicas do sector agrícola na UE, incluindo as pequenas explorações, a dimensão do comércio internacional e os aspectos ambientais.
Este será um dos objectivos chave da revisão da legislação sobre bem-estar animal que a Comissão se comprometeu a propor no último trimestre de 2023.
A Comissão avaliará, em particular, a viabilidade de trabalhar na legislação proposta que entrará em vigor a partir de 2027.
19 de Julho de 2021/ Consilium/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
