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O Parlamento Europeu apoiou o endurecimento das inspecções alimentares em toda a cadeia de abastecimento, do produtor ao consumidor. A nova normativa, acordada já informalmente com o Conselho, pretende melhorar a rastreabilidade dos alimentos, combater a fraude e recuperar a confiança dos consumidores na cadeia alimentar após escândalos como o da carne de cavalo.
A legislação estabelece um sistema de controlo mais amplo e eficiente no âmbito da segurança dos alimentos e rações, saúde animal e vegetal, produção orgânica e indicações geográficas protegidas.
“Após o escândalo em torno da carne de cavalo, os consumidores ficaram com dúvidas sobre rastreabilidade alimentar e integridade da cadeia de abastecimento. As novas normas irão permitir às autoridades combater de maneia eficiente as práticas fraudulentas”, assinalou, Karin Kadenbach (S&D, Austria). “Estou especialmente satisfeita pelo Parlamento conseguir reforçar a questão do cumprimento, sobretudo no que refere às sanções por infracções intencionais da legislação. Confio em que a existência de penas verdadeiramente dissuasoras será chave para combater a fraude”, afirmou.
O acordo negociado pelos eurodeputados com o Conselho de Ministros prevê inspecções surpresa em todos os sectores, um cumprimento mais estrito da normativa sobre práticas fraudulentas ou enganosas, requisitos para a importação de animais e plantas e controles por parte da Comissão nos Estados Membros e em países terceiros.
Vários casos recentes de fraude alimentar, como o escândalo devido ao uso de carne de cavalo, demonstraram a necessidade de medidas mais eficientes para proteger os consumidores e os operadores honrados perante os riscos derivados de vazios legais em qualquer ponto da cadeia de distribuição alimentar.
Para estabelecer um quadro comum harmonizado, a proposta de regulamento reúne, num só texto, os controlos oficiais para todos os sectores da cadeia agro-alimentar (actualmente repartidos entre 16 regulamentos ou directivas). A proposta pretende acabar com a sobreposição de normativas e permitir às autoridades reagir rapidamente perante situações de emergência, através de, por exemplo, procedimentos rápidos para a acreditação de laboratórios oficiais.
Quarta-feira, 15 de Março de 2017/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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