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Os recentes casos de fraude em vários alimentos, como a venda de carne de cavalo como carne de vaca, vão incitar a UE a rever o funcionamento da cadeia alimentar, assim como reforçar os controlos e rever a legislação relacionada com a etiquetagem dos produtos alimentares, segundo uma resolução não legislativa aprovada na passada Terça-feira.
O Parlamento Europeu expressou, assim, a sua preocupação pelo aumento deste tipo de fraudes, o que demonstra as debilidades estructurais na cadeia alimentar. Os eurodeputados sustêm que os riscos de fraude alimentar podem ser agravados pela complexidade e a natureza transfronteiriça desta cadeia, juntando ao carácter essencialmente nacional das inspecções, sanções e medidas de execução.
A iniciativa de Esther De Lange (PPE, NL ) foi aprovada por 659 votos a favor, 24 contra e 8 abstenções.
Os testes de ADN e as indicações sobre o país de origem
O texto pede uma definição harmonizada à escala comunitária de fraude alimentar e insta a Comissão Europeia a reforçar o Gabinete Alimentar e Veterinário da UE (FVO), que conduz as inspecções. Também faz uma chamada para o estabelecimento de uma rede europeia de luta contra a fraude alimentar e propõe generalizar os testes de ADN a todas as espécies.
Os eurodeputados pedem também inspecções mais exaustivas dos alimentos congelados assim como um projecto de lei para tornar obrigatória a rotulagem da carne e peixe. A rastreabilidade seria melhorada ao tornar obrigatória a indicação do país de origem de todos os produtos elaborados à base de carne.
Imposição de sanções dissuasoras
Os eurodeputados consideram que os estados membros da UE deveriam fixar sanções por fraude alimentar de, pelo menos, o dobro do ganho económico estimado da burla, assim como sanções penais para os casos nos que a fraude ponha em perigo a saúde pública.
Terça-feira, 14 de Janeiro de 2013/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
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