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O projecto de texto, debatido na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu pelo seu presidente Norbert Lins (PPE, DE) e aprovado com 38 votos a favor, 7 contra e 2 abstenções, estabelece que todos os fertilizantes minerais, excepto os provenientes da Rússia e da Bielorrússia, devem continuar a ser, temporariamente, isentos de direitos de importação para estabilizar os preços.
Os eurodeputados instam a Comissão a desenvolver uma estratégia comunitária a longo prazo sobre fertilizantes e a apresentar uma estratégia comunitária sustentável sobre nutrientes do solo até ao início de Junho de 2023.
Para fazer frente à situação dos fertilizantes, os eurodeputados instam os Estados Membros da UE a identificar soluções que utilizem eficientemente os Planos Estratégicos da PAC e, neste contexto, os eco-esquemas para promover a fertilização orgânica.
Os eurodeputados também pedem que as alternativas orgânicas aos fertilizantes químicos, como RENURE ('REcovered Nitrogen from manURE'), com potencial para substituir os fertilizantes químicos sem provocar emissões adicionais, sejam autorizados acima do limite nas Zonas Vulneráveis aos Nitratos pela Directiva Nitratos.
O projecto de resolução sobre a garantia de disponibilidade e acessibilidade dos fertilizantes será votada numa das próximas sessões plenárias, provavelmente ainda em Fevereiro.
1 de Fevereiro de 2023/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu
