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A suspensão dos direitos de importação e dos contingentes sobre as exportações ucranianas para a União Europeia será prorrogada por mais um ano, na sequência da adopção, pelo Conselho, em 13 de Maio, e da votação no Parlamento Europeu, em 23 de Abril.
As chamadas medidas comerciais autónomas (MCA) estão em vigor desde Junho de 2022 e são um pilar fundamental do apoio da UE à Ucrânia, proporcionando uma tábua de salvação à economia do país através do acesso ao mercado da UE.
As medidas têm igualmente em conta as preocupações das partes interessadas da UE. Para o efeito - e tendo em conta um aumento significativo das importações de alguns produtos agrícolas da Ucrânia para a UE em 2022 e 2023 - os ACM renovados contêm um mecanismo de salvaguarda reforçado. Este mecanismo permite a rápida tomada de medidas correctivas em caso de perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais Estados-Membros.
Além disso, aplica-se um travão de emergência aos ovos, às aves de capoeira, ao açúcar, à aveia, ao milho, às farinhas e ao mel, que será automaticamente acionado se os volumes de importação atingirem as importações médias anuais registadas entre 1 de Julho de 2021 e 31 de Dezembro de 2023, conforme publicado pela DG Comércio.
Agora que os acordos de comércio livre foram adoptados, a Comissão está também a tomar as medidas necessárias, através de consultas com a Ucrânia ao abrigo do artigo 29.º do Acordo de Associação UE-Ucrânia, para chegar a acordo sobre a liberalização pautal recíproca a mais longo prazo. Este processo visa proporcionar segurança económica e um quadro estável para o comércio, tanto para a Ucrânia como para a UE, bem como para os agricultores e as empresas. Tal representaria igualmente um importante passo em frente para a reconstrução da Ucrânia e para uma maior integração no mercado interno da UE, com o objectivo final de garantir a futura adesão do país à União.
13 de Maio de 2024/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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