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As normas de competição da UE, que proibem os acordos relativos à fixação de preços ou outras condições comerciais ou à distribuição de mercados, são aplicadas à produção e aos intercâmbios comerciais de produtos agrícolas. No entanto, o Regulamento sobre a organização comum de mercados («Regulamento OCM») contém excepções à aplicação dessas normas, que afectam a todos ou a alguns sectores agrícolas ou que se referem a situações específicas.
Com base nestas conclusões extraídas do relatório, a Comissão prosseguirá o seu diálogo com as partes interessadas do sector agrícola, assim como com os Estados Membros, o Parlamento Europeu e o Concelho, sobre as futuras opções políticas relativas à aplicação das normas referentes ao sector agrícola. Desta forma, a Comissão intensificará o seu acompanhamento do mercado, em particular no que respeita aos convénios colectivos que fragmentam o mercado interno.
Principais conclusões do relatório
Trabalho das autoridades europeias competentes
a) Investigações no sector
As autoridades de concorrência europeias realizaram 178 investigações no sector agrícola. Mais de um terço delas afectou transformadores de produtos agrícolas, sendo os agricultores o maior grupo de denunciantes.
Quase metade das infracções às regras da concorrência foram detectadas nas investigações relacionadas com acordos de preços. Normalmente, estes eram acordos entre transformadores concorrentes para fixar o preço do atacado (por exemplo, de açúcar e farinha), ou entre transformadores e retalhistas, para fixar o preço do retalho (por exemplo, de produtos lácteos, carne ou óleo de girassol). Outras infracções referem-se a acordos de produção, troca de informações ou distribuição de mercados.
O relatório conclui que as actividades de controlo das autoridades de concorrência europeias beneficiaram os agricultores graças a melhores ofertas para os seus produtos. Em especial, o relatório identifica vários casos em que as autoridades europeias da concorrência terminaram e impôs sanções às práticas utilizadas pelos grandes compradores para reduzir os preços pagos aos agricultores. Além disso, o trabalho das autoridades de concorrência europeias também ajudou os agricultores a melhorar suas condições com as cooperativas.
b) Protecção do mercado interno
Uma das principais conclusões do relatório é que alguns Estados-Membros tentaram por vezes restringir as importações de determinados produtos agrícolas de outros Estados-Membros. Várias autoridades europeias da concorrência investigaram e suspenderam uma série de acordos colectivos, quando, por exemplo, os agricultores de um determinado Estado-Membro tentam obstruir as vendas de agricultores de outros Estados-Membros.
Estas acções das autoridades de concorrência ajudaram os consumidores dos Estados-Membros onde as importações poderiam ter sido restringidas e os agricultores de todos os outros Estados-Membros que teriam sido afectados pela tentativa de impedir as vendas transfronteiriças.
c) Orientação e acompanhamento
As autoridades de concorrência europeias forneceram orientações aos agricultores, outros operadores económicos e administrações sobre como interpretar e aplicar o direito da concorrência no sector, por exemplo, em relação às iniciativas de sustentabilidade dos agricultores ou à publicação de preços por organizações do sector. As autoridades de concorrência europeias também monitorizaram proactivamente a situação do sector e realizaram investigações sectoriais sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento, prestando particular atenção a questões como a transmissão de preços na cadeia e o equilíbrio de poder, de negociação entre agricultores e outros níveis da cadeia.
Excepções às normas de competição aplicáveis às organizações de produtores e às organizações interprofissionais
As organizações de produtores e organizações interprofissionais reconhecidas podem ajudar a fortalecer a posição dos agricultores e melhorar a eficiência da cadeia alimentar.
O reconhecimento das organizações de produtores pelas autoridades nacionais é amplamente utilizado no sector das frutas e produtos hortícolas, em que quase 50% da produção é comercializada pelas organizações de produtores, mas também nos produtos lácteos, carne, de azeite e cereais. Além disso, existem 128 organizações interprofissionais reconhecidas na UE, principalmente em França e Espanha.
Instrumentos sectoriais no sector agrícola
O relatório confirma que os instrumentos sectoriais específicos disponíveis no sector agrícola estão a ser utilizados em benefício dos agricultores e do sector em geral:
- a possibilidade de acordo sobre um mecanismo de distribuição voluntária de valor no sector açucareiro tem sido amplamente utilizada;
- as medidas de estabilização do mercado têm também sido frequentemente utilizadas no sector vitivinícola;
- medidas de gestão de fornecimento foram estabelecidas para produtos com denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas no sector de queijos e presuntos.
Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018/ CE/ União Europeia.
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