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Durante o último Conselho de Ministros da Agricultura, os Ministros tomaram nota da situação do regulamento proposto sobre a produção biológica, no que diz respeito às negociações com o Parlamento Europeu (15105/16). Em particular, a Presidência informou o Conselho de que, apesar dos consideráveis progressos alcançados nos últimos trílogos, não se poderia chegar a um acordo final antes do final do ano. Isto deve-se à impossibilidade de encontrar soluções de compromisso sobre as seguintes questões: estufas, derrogação / recolha de dados e encerramento de derrogações, sementes e produtos fitofarmacêuticos (pesticidas).
As delegações reconheceram os bons progressos realizados durante a Presidência eslovaca e manifestaram, em geral, a vontade de prosseguir as negociações tendo em vista chegar a um acordo satisfatório com o Parlamento Europeu e melhorar a legislação em vigor em benefício dos produtores e consumidores biológicos. Os Ministros aproveitaram também a oportunidade para reiterar a sua posição sobre as questões pendentes.
A Presidência congratulou a intenção da Comissão de não retirar a proposta e concluiu que era necessário um período de reflexão para analisar os trabalhos futuros neste dossier. O trabalho será retomado em 2017.
A proposta relativa à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, apresentada pela Comissão em Março de 2014, tem por objectivo rever a legislação em vigor relativa à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, a fim de eliminar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável da produção biológica na UE. Os seus objectivos são também garantir uma concorrência leal para os agricultores e operadores, prevenir fraudes e práticas desleais e aumentar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos. A Comissão propôs o reforço das regras relativas ao sistema de controlo, ao regime comercial, às práticas em matéria de bem-estar dos animais e às substâncias não autorizadas.
O Conselho chegou a uma abordagem geral sobre o regulamento orgânico em 16 de Junho de 2015 e a Comissão do PE sobre Agricultura e Desenvolvimento Rural (COMAGRI) votou o seu relatório em 13 de Outubro de 2015. As negociações começaram em Novembro de 2015 e até agora 14 trílogos foram realizados.
Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016/ Consilium/ União Europeia
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