X
XLinkedinWhatsAppTelegramTelegram
0
Leia este artigo em:

UE: Situação actual da proposta de regulamento relativo à produção biológica

Apesar dos consideráveis progressos alcançados nos últimos trílogos, não se poderia chegar a um acordo final antes do final do ano.

22 Dezembro 2016
X
XLinkedinWhatsAppTelegramTelegram
0

Durante o último Conselho de Ministros da Agricultura, os Ministros tomaram nota da situação do regulamento proposto sobre a produção biológica, no que diz respeito às negociações com o Parlamento Europeu (15105/16). Em particular, a Presidência informou o Conselho de que, apesar dos consideráveis progressos alcançados nos últimos trílogos, não se poderia chegar a um acordo final antes do final do ano. Isto deve-se à impossibilidade de encontrar soluções de compromisso sobre as seguintes questões: estufas, derrogação / recolha de dados e encerramento de derrogações, sementes e produtos fitofarmacêuticos (pesticidas).

As delegações reconheceram os bons progressos realizados durante a Presidência eslovaca e manifestaram, em geral, a vontade de prosseguir as negociações tendo em vista chegar a um acordo satisfatório com o Parlamento Europeu e melhorar a legislação em vigor em benefício dos produtores e consumidores biológicos. Os Ministros aproveitaram também a oportunidade para reiterar a sua posição sobre as questões pendentes.

A Presidência congratulou a intenção da Comissão de não retirar a proposta e concluiu que era necessário um período de reflexão para analisar os trabalhos futuros neste dossier. O trabalho será retomado em 2017.

A proposta relativa à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, apresentada pela Comissão em Março de 2014, tem por objectivo rever a legislação em vigor relativa à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, a fim de eliminar os obstáculos ao desenvolvimento sustentável da produção biológica na UE. Os seus objectivos são também garantir uma concorrência leal para os agricultores e operadores, prevenir fraudes e práticas desleais e aumentar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos. A Comissão propôs o reforço das regras relativas ao sistema de controlo, ao regime comercial, às práticas em matéria de bem-estar dos animais e às substâncias não autorizadas.

O Conselho chegou a uma abordagem geral sobre o regulamento orgânico em 16 de Junho de 2015 e a Comissão do PE sobre Agricultura e Desenvolvimento Rural (COMAGRI) votou o seu relatório em 13 de Outubro de 2015. As negociações começaram em Novembro de 2015 e até agora 14 trílogos foram realizados.

Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016/ Consilium/ União Europeia
http://www.consilium.europa.eu

Comentários ao artigo

Este espaço não é uma zona de consultas aos autores dos artigos mas sim um local de discussão aberto a todos os utilizadores de 3tres3
Insere um novo comentário

Para fazeres comentários tens que ser utilizador registado da 3tres3 e fazer login

Não estás inscrito na lista A web em 3 minutos

Um resumo semanal das novidades da 3tres3.com.pt

faz login e inscreve-te na lista