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A Comissão de Investigação do Parlamento sobre Protecção dos Animais durante o transporte, criada em Junho de 2020 para examinar as presumíveis violações das normas da UE chegou à conclusão que os Estados Membros nem sempre respeitavam as disposições da UE neste âmbito e não têm plenamente em consideração as diferentes necessidades de transporte dos animais.
O relatório onde se explicam as principais conclusões da investigação foi aprovado com 30 votos a favor, 0 contra e 1 abstenção.
Recomendações
Com base nestes dados, os membros do Comité de Investigação aprovaram com 24 votos a favor, 1 contra e 5 abstenções, uma série de recomendações. Em particular, pedem à Comissão e aos Países da UE que redobrem os seus esforços para respeitar o bem-estar dos animais durante o transporte e que actualizem as normas europeias.
- Câmaras de vigilância: os Eurodeputados querem que se instalem câmaras de vídeo nos veículos, especialmente para as operações de carga e descarga.
- Temperatura adaptada: pedem às autoridades nacionais que aprovem os planos de transporte de animais apenas se a temperatura esperada estiver entre 5 e 30 graus centígrados. Espera-se que as novas regras introduzam dispositivos para registar a temperatura, a humidade e o amoníaco nos veículos.
- Limites de tempo de transporte para todas as espécies e idades de animais e proibir o transporte de animais com menos de 35 dias de vida. O transporte de animais não desmamados com mais de 35 dias deve ser evitado e só se deve permitir nos casos em que a viagem dure menos de duas horas.
- Transporte de carne em vez de animais vivos: os Eurodeputados estão a pedir uma transição para um sistema eficiente e ético que favoreça o transporte de sémen e embriões em vez de animais de reprodução e o de carcaças e carne em vez de animais vivos para abate. Pedem à Comissão que apresente urgentemente, o mais tardar em 2023, um plano de acção para apoiar esta transição.
- Travar as exportações de animais vivos para Países Terceiros: não existe um sistema de controlo para o transporte de animais para Países Terceiros. É por isso que os Eurodeputados pedem que se inspeccionem todas as entregas a Países Terceiros, centrando-se, em particular, no acesso dos animais à comida e à água, o correcto funcionamento dos bebedouros, bem como o espaço e a altura livre para os animais. As exportações de animais vivos só se devem aprovar se cumprirem com as normas europeias de bem-estar animal.
Próximas etapas
O Parlamento, no seu conjunto, debaterá os dois documentos e votará o projecto de recomendações na sessão plenária de Janeiro de 2022 em Estrasburgo.
2 de Dezembro de 2021/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu/
