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A produção pecuária não se distribui uniformemente entre os países e regiões da UE e as explorações tendem a especializar-se numa espécie ou etapa de produção. Além disso, existe uma tendência para reduzir o número e aumentar o tamanho das explorações e dos matadouros. Neste contexto, o objectivo dos produtores pecuários e dos produtors de carne é reduzir ao mínimo os custos de produção e de abate, maximizar as receitas e optimizar as economias de escala explorando as diferenças de custos entre os Estados Membros. Estes factores incentivam o transporte de animais, em particular quando os custos do transporte representam uma pequena fracção do preço da carne no retalho.
«O transporte de animais vivos a grandes distâncias pode ter consequências prejudiciais para o seu bemestar», assinala Eva Lindström, Membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela análise. «Os Estados Membros não aplicam uniformemente a legislação da UE sobre transporte de animais, e existe o risco de que os transportadores aproveitem os vazios legais derivados dos distintos sistemas de sanções nacionais».
Pode ocorrer que os transportadores elejam uma rota mais longa para evitar passar por países com uma aplicação mais apertada das normas da UE e com sanções mais duras. Não cumprir as normas também pode beneficiar economicamente os produtores, por exemplo, no transporte de animais não aptos, já que os países, geralmente, não impõem sanções dissuasoras. Os auditores destacam que o impacto negativo do transporte no bem-estar animal poderá mitigar-se se se reduz o número e a duração das viagens, e se melhoram as condições dos animais durante o transporte. Não obstante, também indicam algumas alternativas ao transporte de animais vivos. Nalguns casos, aproximar o abate do local de produção poderá representar uma solução: utilizar matadouros locais e móveis eliminaria a necessidade do transporte de animais nalguns casos e respeitaria mais o ambiente.
Os consumidores também têm um papel importante para impulsionar mudanças: um inquérito mostra que alguns estão dispostos a pagar mais pela carne, mas só se receberem informação sobre o bem-estar animal. Os auditores afirmam que disponibilizar melhor informação aos consumidores ajudá-los-ia a adoptar decisões de compra informadas. Isto poderia conseguir-se através de um sistema de rotulagem de bem-estar animal da UE, que forneceria mais transparência e harmonizaria a rotulagem da carne em todo o território Comunitário.
Por último, as novas normas poderiam representar uma oportunidade para fomentar alterações estruturais e avançar no sentido de um fornecimento alimentar mais sustentável através de incentivos aos produtores e aos consumidores para fomentar um comportamento sustentável. Os responsáveis políticos da UE poderão estudar a possibilidade de incorporar o preço do sofrimento animal nos custos do transporte e no preço da carne.
Os dados sobre o transporte de animais vivos na UE estão fragmentados e a Comissão Europeia não tem uma visão completa e centralizada. Os auditores afirmam que os avanços informáticos e tecnológicos poderão ser melhor aproveitados neste âmbito. Por exemplo, um sistema informático da UE para rastrear todas as viagens de animais vivos poderia ajudar a centralizar dados e as câmaras e sensores poderiam monitorizar os movimentos dos animais e medir o bem-estar animal.
A Análise 03/2023 «Transporte de animais vivos na UE: desafios e oportunidades» do Tribunal está disponível no website do Tribunal de Contas Europeu em http://eca.europa.eu
17 de Abril de 2023/ Tribunal de Contas/ União Europeia.
