A Comissão publicou as "Directrizes para o uso nas rações de alimentos que já não estão destinados ao consumo humano", como parte integrante da comunicação sobre a economia circular. A valorização dos nutrientes dos alimentos que, por razões comerciais ou devido a problemas de fabricação, já não sejam destinados a consumo humano, através da nutrição animal, evita que estes materiais sejam compostados, transformados em biogás ou eliminados através de incineração ou outras.
Disponíveis em todos os idiomas da UE, estas directrizes deverão ajudar as autoridades nacionais e locais competentes, assim como os operadores da cadeia alimentar, a aplicar a legislação pertinente da União. As directrizes melhoram a clarificação jurídica e são apresentados exemplos de melhores práticas que estão em conformidade com o quadro normativo actual da União, ao mesmo tempo que se previne uma carga administrativa desnecessária. O documento contém 15 esclarecimentos concretos e directrizes de ajuda para as autoridades e partes interessadas.
Segunda-feira, 16 de Abril de 2018/ DG Santé/ União Europeia.
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