O governo introduziu legislação para modernizar os Regulamentos sobre Medicamentos Veterinários e manter o Reino Unido como um local atractivo para desenvolver e comercializar medicamentos veterinários.
Os Regulamentos sobre Medicamentos Veterinários de 2013 estabelecem os controlos sobre a comercialização, fabrico, distribuição, posse e administração de medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos. São uma ferramenta crítica para ajudar a proteger a saúde animal, a saúde pública e o ambiente.
A legislação implementará os planos estabelecidos na resposta governamental recentemente publicada à consulta pública do ano passado, que recebeu amplo apoio do sector dos medicamentos veterinários.
Os novos regulamentos procuram reduzir a carga regulamentar e facilitar a apresentação de um dossier de pedido de autorização de introdução no mercado para permitir a utilização de embalagens comuns em todo o Reino Unido.
Outras alterações incluem a introdução de medidas para ajudar a combater a resistência antimicrobiana, aumentando as restrições à utilização de antibióticos e de antibióticos administrados através da alimentação animal.
Os novos regulamentos baseiam-se num trabalho mais amplo sobre a resistência antimicrobiana delineado na visão de 20 anos do Reino Unido para conter e controlar a resistência antimicrobiana até 2040, concretizada através do Plano de Acção Nacional de 5 anos do Reino Unido para a RAM.
4 de Março de 2024/ Governo do Reino Unido/ Reino Unido.
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