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O tão esperado projecto que permitirá aos Estados Membros da UE restringir ou proibir o cultivo de espécies modificadas geneticamente no seu território, inclusive se este se permite a nível Europeu, foi adoptado pela Comissão do Meio Ambiente na passado 3ª feira.
Os Eurodeputados votaram a favor de eliminar a ideia, respaldada pelo Conselho, de uma fase de negociações com a empresa produtora dos OGM's e apoiaram os planos para dar aos Estados Membros o poder de proibir as culturas de OGM's por razões ambientais.
O texto aprovado dará direito aos Estados Membros na aprovação de actos juridicamente vinculativos para limitar ou proibir o cultivo de OGM's depois de que tenham sido autorizados na UE. Também poderão pedir, quando um novo cultivo de OGM ainda esteja a ser avaliado a nível da UE, de ajustar o alcance geográfico da autorização.
As proibições poderão basear-se, entre outros aspectos, em objectivos de política ambiental, ordenamento do território, uso do solo, política agrícola, política pública ou possíveis impactos sócio-económicos. Outras causas possíveis podem incluír a prevenção da contaminação dos OGM's de outros produtos, uma incerteza científíca persistente, o desenvolvimento de resistências aos praguicidas entre más ervas e pragas, invasão, a persistência de uma variedade de OGM no meio ambiente ou a falta de dados sobre os potenciais impactos negativos de uma determinada variedade.
As avaliações de risco serão levadas a cabo, caso a caso, pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar que deverá ter em conta os efeitos directos, indirectos, imediatos, diferidos e acumulativos dos OGM's na saúde humana e no meio ambiente e sempre ter em conta o princípio da precaução.
Os Estados Membros também deverão assegurarse de que os cultivos de OGM's não contaminem outros produtos e em particular deve-se prestar atenção à prevenção da contaminação transfronteriça, por exemplo mediante a aplicação de "zonas tampão" com os países vizinhos.
A recomendação sobre a segunda leitura da Comissão de Meio Ambiente foi aprovada por 53 votos a favor, 11 votos contra e 2 abstenções. O Comité também votou a favor de se iniciaremr negociações com a Presidência italiana do Conselho.
Terça-Feira, 11 de Novembro de 2014/ PE/ União Europeia.
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