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Durante o decorrer do Conselho de Ministros de Agricultura, na passada 2ª feira, foi apresentada a petição das delegações dinamarquesa e sueca, apoiadas por outras delegações, a Comissão informou o Conselho acerca das medidas adoptadas até ao momento para melhorar a aplicação da normativa sobre transporte de animais.
O Conselho adoptou as conclusões sobre a protecção e bem-estar dos animais em Junho de 2012. No entanto, não será pedida à Comissão que apresente uma proposta para melhorar a protecção dos animais durante o transporte.
Pela sua parte, a Ministra espanhola de Agricultura, Isabel García Tejerina, agradeceu a informação apresentada no Conselho. A este respeito, a ministra recordou como em Junho de 2012 “demos a nossa aprovação às conclusões do Conselho a respeito, conclusões que consideramos um compromisso entre os diferentes Estados Membros com posições diferentes”.
Portanto, García Tejerina, corroborou que Espanha apoia reforçar a implementação da normativa actual de bem-estar animal no transporte, “a fim de alcançar um nível aceitável de consenso e, assim, unir forças”, afirmou a ministra, quem mais referiu que “Espanha está a trabalhar muito activamente com a Comissão e outros Estados Membros para avançar nos trabalhos empreendidos com vistas a melhorar a aplicação da normativa vigente”.
Em todo o caso, a ministra reiterou a oposição espanhola a qualquer proposta de limitação do transporte em função da duração da viagem, mais ainda quando a limitação pretendida baseia-se num critério discriminatório em função do destino dos animais transportados. Para a ministra, “tais propostas nem se sustentam em evidências científicas nem se ajustam aos princípios jurídicos da livre concorrência e funcionamento do mercado interior”.
Segunda, 19 de Maio de 2014/ Consilium/ União Europeia.
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