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A Comissão adoptou, na passada semana, uma proposta de legislação com vista a simplificar as actuais normas zootécnicas estabelecidas em diferentes actos jurídicos e agrupá-las num único Regulamento.
Torna-se necessária a consolidação e clarificação das normas e princípios sobre a produção de animais, como vacas, porcos, ovelhas, cabras e cavalos, e sobre o comércio de outras espécies de animais reprodutores de raça pura, para evitar os obstáculos ao comércio que surgem das inconsistências na transposição nacional. A proposta tem por objectivo melhorar as condições de comércio através de disposições relativas aos controlos oficiais necessários para assegurar o cumprimento das normas zootécnicas.
O novo Regulamento proposto pela Comissão entraria em vigor 18 meses após a adopção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2014/ CE/ União Europeia.
http://europa.eu/rapid
