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A Comissão Europeia adoptou esta semana uma medida sobre os requisitos que as empresas devem cumprir ao apresentar os pedidos para a autorização de novos OGM para uso alimentar e rações.
Os principais objetivos do novo Regulamento são reforçar e melhorar o processo de autorização de alimentos e rações modificados geneticamente e clarificar os requisitos para a apresentação de um pedido. Estes novos requisitos têm o objectivo de garantir um processo mais transparente e melhorar a confiança dos consumidores.
A nova medida baseia-se numa reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e de Sanidade Animal (SCFCAH) a 25 de Fevereiro de 2013, onde o Regulamento foi objecto de uma ampla consulta com os Estados Membros e as partes interessadas.
O Regulamento clarifica, entre outras coisas, os protocolos a utilizar pelos candidatos ao realizar estudos, os pedidos para rever outros estudos disponíveis assim que estejam disponíveis, e especifica os requisitos de garantia de qualidade dos estudos realizados sobre os OMG. Também inclui a obrigação para as empresas de apresentar estudos de 90 dias de alimentação de roedores para casos isolados de OMG, para o que a EFSA desenvolveu um protocolo baseado no protocolo da OCDE para os produtos químicos. Este projecto de Regulamento preve um período transitório de 6 meses a cumprir pelas empresas.
As novas normas aplicar-se-ão aos 20 dias seguintes à sua publicação no Diário Oficial da União Europeia.
Quarta-feira, 3 de Abril de 2013/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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