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A Comissão Europeia reclamou, no âmbito do chamado procedimento de liquidação de contas um montante total de 318 milhões de euros que, pertencendo aos fundos destinados à Política Agrícola da UE, foram gastos indevidamente pelos Estados Membros. Não obstante, dado que já se recuperam uma parte desses montantes, a incidência financeira da decisão será de apenas 315 milhões de euros.
Esta montante tem que voltar ao Orçamento da UE porque se incumpriu a normativa da União ou porque são inadequados os procedimentos de controlo em que se aplicaram os gastos agrários. É responsabilidade dos Estados membros pagar e controlar os gastos definidos na Política Agrícola Comum (PAC), e a Comissão está obrigada a garantir que os Estados Membros façam um uso correcto dos fundos.
No âmbito desta última Decisão, serão recuperados fundos de onze Estados Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido.
Sexta-Feira, 4 de Abril de 2014/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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